Termos e Condições

    Última atualização: janeiro de 2025

    1. Aceitação dos termos

    Ao aceder ou utilizar os serviços SEBELO, incluindo o nosso site, a plataforma na nuvem e os sistemas de sensores IoT, aceita ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar os nossos serviços. Estes Termos regem-se pelas leis da República da Letónia.

    2. Descrição dos serviços

    A SEBELO fornece sistemas de deteção precoce de incêndios florestais compostos por: (a) sensores IoT alimentados a energia solar que monitorizam as condições ambientais, incluindo fumo, temperatura, humidade e pressão atmosférica; (b) infraestrutura de gateways LoRaWAN para a transmissão de dados; (c) plataforma na nuvem para monitorização em tempo real, análise por IA e gestão de alertas; (d) sistemas de notificação por aplicação móvel, SMS e e-mail.

    3. Responsabilidades do utilizador

    Os utilizadores são responsáveis por: (a) manter a confidencialidade das credenciais de acesso à plataforma na nuvem; (b) garantir a instalação e a manutenção adequadas dos sensores, de acordo com as nossas orientações; (c) responder adequadamente aos alertas e notificações de incêndio; (d) cumprir todos os regulamentos locais de segurança contra incêndios aplicáveis; (e) não utilizar o serviço para fins ilícitos.

    4. Limitações do serviço e exclusão de responsabilidade

    Embora os sistemas SEBELO sejam concebidos para detetar sinais precoces de incêndio, não podemos garantir uma precisão de deteção de 100%. Fatores como a colocação dos sensores, as condições ambientais e limitações técnicas podem afetar o desempenho. Os serviços SEBELO são uma ferramenta complementar de deteção de incêndios e não devem substituir as medidas de segurança contra incêndios existentes, os serviços de emergência nem os requisitos legais de segurança contra incêndios.

    5. Limitação de responsabilidade

    Na medida máxima permitida pela lei letã, a SIA Sebelo não será responsável por quaisquer danos indiretos, acessórios, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do serviço. A nossa responsabilidade total não excederá o montante que pagou pelos serviços nos 12 meses anteriores à reclamação.

    6. Propriedade intelectual

    Todos os conteúdos, software, tecnologia e materiais relacionados com os serviços SEBELO, incluindo, entre outros, algoritmos de IA, interface da plataforma, design dos sensores e documentação, são propriedade intelectual da SIA Sebelo e estão protegidos pela legislação letã e internacional em matéria de propriedade intelectual.

    7. Alteração e cessação dos serviços

    Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos nossos serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável. Podemos cessar ou suspender de imediato o seu acesso aos serviços se violar estes Termos ou praticar qualquer atividade ilícita.

    8. Lei aplicável e resolução de litígios

    Estes Termos regem-se e são interpretados de acordo com as leis da República da Letónia. Quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou da utilização dos nossos serviços serão resolvidos nos tribunais da Letónia.

    9. Informações de contacto

    Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte:

    SIA Sebelo
    E-mail: info@sebelo.net
    Riga, Letónia